Oposição na Câmara de Lauro de Freitas tenta instaurar ‘CPI dos Tablets’

Thyara Araujo

Vereadores da oposição em Lauro de Freitas pretendem apresentar nesta quarta-feira (1º), em sessão na Câmara, requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no processo licitatório para compra de 21.300 tablets pela prefeitura para escolas do município. Os parlamentares são Juca (PSDB), Sapucaia (DEM), Débora Régis (PL) e Gabriel Bandarra (DEM).

Nas redes sociais, os quatro vereadores divulgaram, na tarde de hoje (31), um vídeo sobre o pedido de abertura da CPI. “Essa investigação é muito importante pra você, povo de Lauro de Freitas. E nós, da Câmara de Vereadores, temos que nos posicionar de maneira firme”, diz o vereador Sapucaia.

No vídeo, eles também reforçam que têm o papel de fiscalização e que esperam que a população cobre dos demais vereadores uma postura sobre o caso dos tablets.  “Estamos falando de quase 16 milhões de reais que precisam estar sendo empregados da maneira correta”, completa a vereadora Débora Régis.

“Com sete assinaturas não precisaríamos nem passar pelo Plenário. Só temos quatro vereadores por enquanto, mas solicitamos aos demais que façam apoio para que a gente possa apurar os fatos, veja documentações. É o mínimo que uma Casa Legislativa pode fazer”, disse Débora Régis ao Toda Bahia. A Câmara de Lauro possui 21 vereadores. Segundo ela, quatro são declarados como oposição, um está “indeciso” e os demais são da base.

De acordo com Débora, a apresentação do requerimento de instalação de CPI será feita a partir das 10h desta quarta-feira (1º) e pode ser acompanhada pelas redes sociais da Câmara de Lauro.

Em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, a prefeita de Lauro, Moema Gramacho (PT), repudiou a ação de vereadores de oposição que, segundo ela, “têm divulgado fake news sobre o processo de licitação para compra dos tablets“. “Todo o processo foi realizado dentro da legalidade”, disse.

Ainda de acordo com a prefeita, a empresa vencedora participou de pregão eletrônico de âmbito nacional por meio do Banco do Brasil. “Durante todo o processo, não houve apresentação de nenhum recurso que impedisse a continuidade da licitação ou levantasse suspeitas sobre a legalidade de todo o processo”, afirmou.

Licitação 

No último dia 19, a vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PL), afirmou que havia indícios de fraude na licitação para a compra de tablets pela prefeitura.

Em entrevista ao programa Bahia no Ar, ela desconfiou do fato de uma empresa de grande porte ter sido “desclassificada” pela ausência de assistência técnica na “região metropolitana”.

“Eu fui surpreendida no Diário Oficial dizendo que a Multilaser tinha sido desclassificada […] E aí eu fui procurar saber o porque ela tinha sido desclassificada. A comissão de licitação informou que ela foi desclassificada porque na Região Metropolitana não tinha assistência técnica”, disse.

Débora afirmou ainda que a empresa vencedora do certame, a Conceito Comunicações, alterou o valor do capital social de R$ 200 mil para R$ 2,4 milhões em apenas dois meses.

Além disso, vereadores reclamam do atraso na entrega dos equipamentos. A previsão era de que eles fossem repassados pela prefeitura aos alunos e professores da rede municipal de ensino no início do ano.

Diante da situação, Débora protocolou denúncia no Ministério Público Federal, no Ministério Público da Bahia e na Polícia Federal.

Prefeita Moema Gramacho em entrega de tablet a uma estudante (Divulgação/Prefeitura de Lauro de Freitas)

Hoje (31), durante coletiva de imprensa, a prefeita Moema Gramacho afirmou que o processo de entrega dos 21,3 mil tablets para os estudantes do ensino fundamental está em andamento e deve ser concluído em breve. Ela não especificou, no entanto, um prazo. Segundo a gestora, os aparelhos precisam ser adequados à função pedagógica.

“Recebemos os tablets há cerca de 15 dias e estamos implantando a plataforma de educação. Depois disso, implantamos o chip que garante o acesso à internet, depois o bloqueio para que ele seja usado apenas para educação. Depois, além de deixá-lo funcionando, temos que colocar o tombo da prefeitura, que é o número do aparelho, e ao mesmo tempo tem a série do equipamento. Se ele for perdido ou desviado, a gente pode bloquear o aparelho e ele não vai servir pra nada. Os gestores e dirigentes já pegaram os tablets para distribuir aos professores, a maioria já recebeu”, afirmou, em entrevista ao Metro1.

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