Otto Alencar reduz prazo de pedido de vista do PL da Dosimetria na CCJ do Senado

Da Redação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), concedeu um prazo reduzido de apenas quatro horas para pedidos de vista ao parecer do senador Esperidião Amin (PP) sobre o Projeto de Lei da Dosimetria. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

O PL nº 2.162/2023 trata da redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso seja aprovado e sancionado, o texto pode beneficiar condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tradicionalmente, os pedidos de vista na CCJ têm prazo de até cinco dias. Esse intervalo poderia empurrar a votação para 2026, já que o ano legislativo se encerra nesta quinta-feira (18) e não há novas reuniões da comissão agendadas. Com a decisão de Otto Alencar, a expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) na CCJ e, se aprovado, possa seguir para apreciação do plenário do Senado no mesmo dia.

Durante a sessão, foram rejeitados requerimentos que pediam o adiamento da votação ou a realização de audiências públicas para discutir a proposta. O projeto enfrenta resistência e já conta com três votos em separado pela rejeição, apresentados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Randolfe Rodrigues (Rede) e Alessandro Vieira (MDB).

Um dos principais impasses em torno da matéria é a possibilidade de o texto beneficiar condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade e infrações eleitorais. Para tentar contornar as críticas, o relator Esperidião Amin incorporou uma emenda prevendo que a redução de penas se aplique apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Como as alterações foram consideradas de redação, caso o projeto seja aprovado no plenário do Senado, ele não precisará retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria no último dia 9 de dezembro.

O PL foi encaminhado à CCJ no dia 10 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Questionado sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre eventual sanção quando o texto chegar ao Poder Executivo. “Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, declarou.

No último domingo (14), manifestações contrárias ao PL da Dosimetria ocorreram em diversas cidades do país. Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que criticam a proposta e alertam para possíveis retrocessos.