Para especialistas, ameaça de Bolsonaro de fazer valer Lei de Segurança Nacional contra Lula não procede
Redação
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e o advogado e professor Fernando Castelo Branco afirmaram que não é adequada a ideia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Lula (PT) em virtude de declarações desde que deixou a prisão na última sexta-feira (8).
Em discursos, Lula atacou Moro, MPF e o presidente Bolsonaro. Disse também que teve a “proeza” de conseguir uma namorada na prisão e falou que é preciso “imitar o Chile” – em referência a onda de protestos vista no país vizinho.
Bolsonaro não chegou a especificar qual das frases de Lula seria motivo do uso da referida lei. Ele apenas mencionou de forma genérica, ao site O Antagonista, que “temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada”.
Para Castelo Branco, professor da PUC e da EDB (Escola de Direito Brasil), a ideia é “estarrecedora”. Para Dias, que preside a Comissão Arns, de defesa dos Direitos Humanos, a proposta é “uma loucura”.
Padrão democrático
Para o professor, Lula apenas exerceu liberdade de expressão em suas falas em Curitiba e em São Bernardo. “Não importa se Lula é condenado em segunda instância ou não, o que ele fez ali foi apenas criticar a política econômica, a Polícia Federal, o atual ministro da Justiça, tudo na esfera e num padrão democráticos”, afirmou.
Segundo Castelo Branco, a LSN (Lei de Segurança Nacional) não cabe para enquadrar os discursos de Lula desde a libertação do ex-presidente, na última sexta-feira. A LSN existe para “garantir a ordem política social, a integridade territorial, a defesa do regime democrático, e representativo e as pessoas dos chefes dos poderes da União”, afirmou. “O que é mais estarrecedor é que o presidente sequer consegue esclarecer o que seria esse risco à soberania nacional na entrevista dele”, disse Castelo Branco.
