PEC 66 é aprovada na Comissão Especial da Câmara com articulação do presidente da UPB, Wilson Cardoso
Da redação
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que institui um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e reabre prazo para parcelamento especial de dívidas previdenciárias. A conquista foi resultado direto da articulação intensa do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, que atuou junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde o início da tramitação da proposta em defesa dos interesses municipalistas. A UPB levou a Brasília diversos prefeitos e prefeitas para reforçar a mobilização a favor da matéria.
Durante a sessão, o presidente da comissão, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), destacou publicamente a liderança de Wilson Cardoso: “Desde a instalação da comissão, o presidente Wilson Cardoso esteve presente. Temos apreço e reconhecimento por sua liderança. Ele demonstrou desde o início a sua preocupação e sua luta pela deliberação desta matéria”.
A PEC, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), prevê teto vinculado à Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, permite o parcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses (25 anos) e amplia a desvinculação de receitas municipais até 2032. A proposta é vista como medida urgente para mitigar o colapso fiscal em centenas de municípios que acumulam dívidas impagáveis.
“Foi uma grande vitória do municipalismo! A aprovação na comissão foi fruto de muito diálogo e construção coletiva com os deputados, com a CNM e com todos os que entendem a urgência dessa matéria. Amanhã vamos ao plenário com confiança e a mesma energia para consolidar essa conquista histórica”, comemorou o presidente Wilson Cardoso.
Uma das articulações decisivas da qual Wilson Cardoso participou foi o entendimento para que a Emenda nº 5, ponto de maior divergência no texto, fosse destacada para votação em plenário. Com isso, foi possível aprovar o relatório principal ainda nesta terça-feira, viabilizando a tramitação célere da proposta.
