PF assume controle total sobre CACs a partir de 1º de julho

Da redação

A Polícia Federal (PF) passará a ser responsável, a partir de 1º de julho, por todas as atividades de registro, controle e fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) no Brasil. A mudança segue o Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM e o Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que transferem essas competências do Exército para a PF.

A transição será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais da PF. Entre as atribuições que passam para a corporação estão o registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades, a autorização para compra e transferência de armas, a concessão de guias de tráfego, além da fiscalização das atividades e do comércio varejista de armas para pessoas físicas.

Como parte da estruturação desse novo modelo de controle, a PF também está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) que permitirá o acompanhamento de dados estatísticos relacionados aos processos envolvendo CACs. Com informações do Estadão.