domingo, 24 de outubro de 2021

PGR defende condenação do deputado federal Daniel Silveira

Foto: Reprodução/TV Globo

Da Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter atacado o Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradoria entendeu, nas alegações finais, estar justificada a intervenção na expressão do parlamentar “sob os aspectos constitucional e penal e comprovada a inexistência de causas que possam excluir a culpabilidade”.

“O direito à liberdade de expressão é restringível como tantos outros, e só pode ser reconhecido como absoluto”em sentido fraco ou presuntivo, isto é, quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”, diz a manifestação.

A PGR pediu a condenação de Silveira três vezes pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal, e duas vezes pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previsto na Lei de Segurança Nacional.

07 de outubro de 2021, 21:59

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