PGR é contra TV na cela de Bolsonaro, mas defende acesso à assistência religiosa

Da redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a inclusão de uma Smart TV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por envolvimento em uma trama golpista. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (14) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na mesma manifestação, Gonet se posicionou favoravelmente ao pedido da defesa para que Bolsonaro tenha acesso à assistência religiosa durante o período de prisão. Segundo ele, a medida é compatível com a legislação e com os direitos assegurados às pessoas privadas de liberdade.

Sobre o uso de televisão, o procurador-geral afirmou que a autorização para acesso à TV por assinatura só poderia ser considerada caso seja logisticamente viável e limitada a canais que não permitam qualquer tipo de interação, direta ou indireta, com terceiros.

“O acesso à TV a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva”, afirmou Gonet.

O chefe do Ministério Público Federal também ressaltou que eventuais custos decorrentes da autorização, se concedida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverão ser integralmente arcados pelo ex-presidente.

A PGR ainda não se pronunciou sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro na terça-feira (13).