Porto Seguro: Empresários de Trancoso protestam contra restrições de evento

Da Redação

Empresários que atuam em Trancoso, distrito de Porto Seguro, na Bahia, realizaram um protesto nesta terça-feira (09), contra uma liminar que impede a realização de festas sem algumas licenças relacionadas à poluição sonora e ao uso das praias na região. A fiscalização foi intensificada após denúncias de associações de moradores e tem causado prejuízos para o setor de eventos.

O protesto aconteceu no próprio distrito. Dezenas de empresários se reuniram para pedir que a ordem judicial que determinou que a prefeitura fiscalize com mais rigor o cumprimento de leis federais e municipais sobre poluição sonora e uso das praias seja flexibilizada. Para o setor, a medida atrapalha a geração de trabalho e renda na localidade.

O ofício emitido pelo Ministério Público da Bahia (MP-Ba) determina multa de R$50 mil à prefeitura por cada infringência. A decisão estabelece o cumprimento de duas leis federais e uma municipal, com regras para o uso de equipamentos de som, a fim de evitar a poluição sonora e a perturbação do sossego, além do impedimento do uso público das praias.

Os empresários constituirão, em um documento, o material a ser apresentado ao MP-BA na tentativa de instituir um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes. O acordo proposto por ela estabelece diferentes horários de encerramento das festas para locais diferentes.

São eles: casamento no Quadrado até 1h da madrugada, casamento na praia até 3h da madrugada, casamento no teatro (que fica mais afastado das residências) até 8h da manhã do dia seguinte. A proposta será montada e apresentada na Câmara de Vereadores na quarta-feira (10).

Depois disso, caso o acordo seja aceito pela gestão da cidade, os empresários levarão o documento para ser validado pelo MP-BA. Na segunda-feira (8) o prefeito do município, Jânio Natal (PL), disse nas redes sociais que vai criar uma comissão para estudar a elaboração de regras para manter as festas no Quadrado de Trancoso.