Prefeita de Jacobina nomeia marido inelegível e ex-prefeito como chefe de gabinete

Da Redação

A prefeita de Jacobina, Valdice Castro (PMB), nomeou o marido e ex-prefeito do município, Leopoldo Passos, como chefe de gabinete da atual gestão. A nomeação gerou críticas entre moradores e lideranças locais, principalmente pelo fato de Leopoldo estar inelegível após condenação judicial. As informações são do jornal A Tarde.

Leopoldo Passos foi impedido de disputar as eleições de 2024 por decisão da Justiça Eleitoral. Ele chegou a tentar recuperar os direitos políticos por meio de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), comprometendo-se a pagar R$ 534 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do órgão. No entanto, a homologação do acordo foi negada.

Na época, o MP-BA recorreu da decisão, alegando que não houve dano efetivo ao erário nem enriquecimento ilícito por parte de Leopoldo. Segundo o órgão, a perda dos direitos políticos decorreu de falha burocrática relacionada à dispensa de licitação.

A nomeação do ex-prefeito para um dos cargos mais próximos da prefeita reacendeu críticas sobre influência política e favorecimento familiar na gestão municipal. “Agora o tempo está completo. A prefeita nomeia o marido, que é quem manda na cidade. Até as entrevistas na imprensa é ele quem dá”, afirmou um morador, que preferiu não se identificar.

Em nota oficial, a Prefeitura de Jacobina defendeu a legalidade da nomeação, alegando que o cargo de chefe de gabinete possui natureza política e é de livre nomeação e exoneração, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão negou qualquer favorecimento pessoal ou familiar, classificando a escolha como “técnica e estratégica”.

A nota também ressaltou que a Constituição Federal assegura igualdade de direitos civis e proíbe discriminação baseada exclusivamente em vínculos familiares.