Prefeito de Anagé é condenado pelo TCM a devolver R$ 3,8 milhões por irregularidades em contratos

Da Redação

O prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim (PSD), conhecido como Rogério de Zinho, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (22) e inclui também uma multa de R$ 3 mil.

Segundo o órgão, as irregularidades foram cometidas entre 2021 e 2022, durante o primeiro mandato do gestor, que foi reeleito em 2024. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, determinou ainda o envio de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possível ato de improbidade administrativa.

O TCM apontou que o valor a ser ressarcido decorre de pagamentos acima dos valores contratuais, despesas sem comprovação de interesse público e contratações irregulares com diversas empresas. Entre os exemplos citados estão R$ 3,06 milhões pagos à empresa FR Transporte — acima do previsto em contrato —, R$ 314 mil a escritórios de advocacia sem justificativa legal, R$ 224 mil à One Consultoria Empresarial com extrapolação de valores contratuais, R$ 140 mil relativos a nota fiscal não reconhecida pela Fazenda e R$ 32,5 mil em diárias sem comprovação de deslocamento oficial.

A relatoria também identificou indícios de conluio entre empresas de assessoria jurídica, locações de veículos e máquinas sem comprovação dos serviços prestados, além de casos de nepotismo, com nomeações de familiares do prefeito — incluindo esposa, filho, irmãs e nora —, sem comprovação de qualificação técnica para os cargos.

A decisão ainda cabe recurso.