quinta-feira, 25 de julho de 2024

Prefeito de Barra do Mendes, Tonho de Napo tem o mandato cassado

Foto: Reprodução

Da Redação

Na noite desta quinta feira (04), a Câmara Municipal de Barra do Mendes votou a Denúncia 001/2024 e, por 7 votos favoráveis e 2 contrários, decretou a cassação do mandato eletivo do prefeito Tonho de Napo (PSD) pela prática de infrações político-administrativas.

Em março deste ano, a Câmara Municipal recebeu denúncia do advogado Cláudio Vitor Figueiredo, na qual narrava o descumprimento do prefeito no que dizia respeito aos “sucessivos descumprimentos do dever de publicar os atos legislativos devidamente aprovados pela Câmara Municipal, assim como o descumprimento quanto ao correto adimplemento das verbas previdenciárias por parte do Município, violando assim as disposições constantes no artigo 4 do Decreto-Lei 201/1967, que estabelecem tais situações como infrações político-administrativas passíveis de cassação de mandato pela Câmara Municipal”.

Com a decisão, o vice- prefeito’ Simão Rodrigues Franca, assumirá a titularidade do Poder Executivo Municipal, cuja sessão de posse foi marcada para manhã da próxima segunda feira (08).

O agora ex-prefeito Tonho de Napo (PSD) ainda tentou suspender a sessão legislativa ocorrida nesta última quinta feira (04), ao impetrar um Mandado de Segurança no dia 03, na qual se apontava a suposta existência de vícios durante a tramitação do processo de cassação na Câmara Municipal.

Porém, o juízo de Barra do Mendes indeferiu o pedido liminar pleiteado pelo ex prefeito, que não evidenciou irregularidade nos atos do Poder Legislativo, o que possibilitou a ocorrência da sessão legislativa que culminou com a cassação de seu mandato.

05 de julho de 2024, 10:30

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