Prefeito de Miguel Calmon decreta situação de emergência por estiagem e suspende festejos
Da Redação
O prefeito de Miguel Calmon, Marinaldo Sampaio Souza Filho, decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (20).
De acordo com o decreto, todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar em ações de resposta à seca, incluindo a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação e a adoção de medidas para mitigar os efeitos do desastre, sob coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
O documento ainda prevê que, em situações de risco iminente, autoridades e agentes de defesa civil poderão penetrar em residências para prestar socorro ou evacuação e utilizar propriedades particulares em caso de perigo público, com indenização posterior ao proprietário, se houver dano.
Com base na Lei 14.133/2021, também ficam dispensadas licitações para a compra de bens e serviços essenciais ao enfrentamento da estiagem, desde que as obras ou medidas emergenciais sejam concluídas em até um ano, sem possibilidade de recontratação ou prorrogação dos contratos.
O prefeito determinou ainda a suspensão de todos os festejos de grande porte custeados pelo erário municipal, priorizando os recursos para o enfrentamento da crise hídrica.
