Prefeitura começa a demolir construção irregular em área ambiental no Lobato

A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) iniciou, nesta sexta-feira (18), a demolição de estruturas irregulares – um píer, muros e quiosques -, construídas sem licença em área ambiental que deveria ser destinada ao uso pleno da população na região do Salvador Marina, no Lobato. Desde 2011, o local sofre embargos de órgãos de proteção ambiental e, por diversas vezes, fora notificado e até multado pela Sedur, tendo sido interditado no início de julho sem, no entanto, cumprir a determinação de interromper as atividades.

O início dos trabalhos foi marcado pela contestação da ação por parte dos proprietários que alegaram ter direito sobre a área utilizada. Mas, segundo a Prefeitura, de forma irregular, os responsáveis pela marina invadiram uma área de, aproximadamente, 3,5 mil metros quadrados, integrando um trecho de praia e uma faixa de mar com as construções que, por determinação legal, carecem de regulamentação emitida pela Sedur e por órgãos ambientais para serem erguidas e mantidas em funcionamento. Além de abrigo para os barcos de particulares, o lugar era utilizado como oficina destinada à construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações.

Operação – A atividade acontece em parceria a Guarda Civil Municipal (GCM), que garantiu a segurança dos agentes. Participam da operação 12 guardas, 10 técnicos da Sedur e oito veículos, incluindo uma retroescavadeira e um caminhão, utilizados para romper as edificações e recolher o entulho resultante, respectivamente. Apesar de constantemente interditado por órgãos ambientais, como Inema, Ibama e pelo Patrimônio da União, além de invadir área costeira, o local segue aberto, resultando agora na ação de resgate de área pública empreendida pelo município.