Prefeitura de Feira de Santana prorroga sindicância sobre vazamento de dados de pessoas com HIV
Da Redação
A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, prorrogou por oito dias o prazo da sindicância interna que apura o vazamento de dados de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (14).
Inicialmente, a conclusão da investigação estava prevista para o dia 6 de outubro. No entanto, uma republicação feita em 26 de setembro, que alterou os nomes de dois integrantes da comissão, postergou o prazo para o último sábado (11). Com a nova prorrogação, a comissão ganhou mais tempo para concluir os trabalhos.
Em nota, a prefeitura informou que a medida foi tomada com base na Lei Complementar nº 01/94, para garantir uma “apuração completa dos fatos com rigor e responsabilidade”.
O caso ganhou repercussão após a publicação, no Diário Oficial de 20 de setembro, de uma lista com nomes de pessoas que vivem com HIV, sob o pretexto de comunicar a suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano. Também foram divulgados dados de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirmou que a divulgação dos nomes foi resultado de uma falha no sistema. Já o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento investigatório para apurar o caso.
A sindicância municipal busca identificar os responsáveis pelo vazamento e prevenir novos incidentes.
A publicação com os nomes atendia a uma decisão judicial que revogava uma tutela provisória de urgência. A portaria determinava que os beneficiários devolvessem seus cartões de passe livre e apresentassem defesa junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.
O episódio levantou debate sobre privacidade e sigilo de informações sensíveis, especialmente de pessoas vivendo com HIV, cuja exposição indevida representa grave violação de direitos humanos e de saúde pública.
