Prefeitura de Salvador propõe subsídio de R$ 80 milhões para transporte público em 2026
Da redação
A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que autoriza a concessão de R$ 80 milhões em subsídios ao sistema de transporte público coletivo da capital em 2026. A proposta prevê recursos para custear parte da operação dos ônibus convencionais e do subsistema de transporte especial complementar.
Do total previsto, R$ 75 milhões serão destinados ao sistema convencional de ônibus e R$ 5 milhões ao transporte complementar. O projeto atende à exigência da Lei Municipal nº 9.872, de outubro de 2025, que condiciona a concessão de subsídios ao transporte coletivo à aprovação de autorização legislativa específica para cada exercício financeiro.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Bruno Reis afirma que a medida busca garantir a modicidade tarifária, a continuidade e a universalidade do serviço, diante do aumento dos custos operacionais enfrentados pelo setor.
Segundo o texto, o subsídio também tem o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e manter as diretrizes da política municipal de mobilidade urbana sustentável.
O projeto estabelece ainda que, caso a arrecadação com as tarifas pagas pelos usuários seja insuficiente para cobrir os custos da operação, o município poderá conceder aportes financeiros às empresas responsáveis pelo serviço para assegurar sua continuidade enquanto persistir o déficit operacional.
A proposta será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador antes de seguir para votação em plenário.
