Prefeitura de São Francisco do Conde anuncia medidas emergenciais para enfrentar crise financeira causada por queda na arrecadação do ICMS
Da Redação
A Prefeitura de São Francisco do Conde divulgou, nesta quinta-feira (17), um pacote de medidas para enfrentar o que classificou como uma “grave crise financeira” que atinge o município. Conforme nota oficial, a situação é consequência direta da queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocada por mudanças operacionais na Refinaria de Mataripe, atualmente sob controle da empresa Acelen.
Segundo a gestão municipal, parte das atividades da refinaria passou a ser registrada fora do território de São Francisco do Conde, o que impactou negativamente no índice de repasse do ICMS à cidade. “Essa redução comprometeu a entrada de recursos essenciais, dificultando a manutenção de programas sociais e serviços básicos”, afirma a nota divulgada pela Prefeitura.
Como resposta à crise, a administração municipal encaminhou à Câmara de Vereadores três Projetos de Lei considerados fundamentais para ajustar as contas públicas e preservar os serviços essenciais. As propostas são:
Reestruturação do Programa Pão na Mesa – O programa social passará por reformulação para se adaptar à nova realidade fiscal, com foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade. A proposta visa garantir mais eficiência e justiça social na distribuição dos benefícios.
Revogação do auxílio municipal durante o defeso – Diante da existência de um benefício federal voltado a pescadores e marisqueiras, a manutenção do auxílio municipal foi considerada financeiramente insustentável. A proposta visa evitar sobreposição de gastos e preservar os recursos públicos.
Revogação da lei que garante fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS – A Prefeitura propõe alinhar a política de assistência farmacêutica aos parâmetros do Sistema Único de Saúde, priorizando o planejamento e a equidade no atendimento da população.
A gestão municipal defende que as medidas são duras, mas necessárias para garantir o funcionamento da máquina pública e o atendimento às camadas mais vulneráveis da população. “Essas medidas são necessárias para assegurar que a cidade continue funcionando, honrando compromissos e priorizando o atendimento às pessoas que mais precisam”, conclui o comunicado oficial.
