Prefeitura de Serrinha autoriza abate de animais abandonados em vias públicas

Da Redação

A prefeitura de Serrinha, no Sisal da Bahia, autorizou o abate de animais abandonados em vias públicas como parte de uma nova política municipal para lidar com o crescente número de bichos soltos na cidade. O decreto, publicado na última sexta-feira (31), justifica a medida pelo aumento de riscos à saúde pública e à segurança no trânsito, incluindo a possibilidade de acidentes.

De acordo com o documento, os animais encontrados nas ruas serão inicialmente apreendidos, e seus tutores terão um prazo de sete dias para resgatá-los mediante o pagamento de multas. Para animais de grande porte, como bovinos e equinos, a taxa será de R$ 1,5 mil por animal na primeira apreensão. Caso haja reincidência, o valor sobe para R$ 3 mil. Na terceira ocorrência, o dono perderá a posse do animal de forma definitiva.

Animais de médio porte, como suínos, caprinos e ovinos, estarão sujeitos a uma multa de R$ 500 por cabeça. Se não forem resgatados pelos responsáveis dentro do prazo estipulado, os animais poderão ser abatidos ou doados, especialmente no caso dos equinos.

Nos casos de abate, o decreto determina que a carne seja destinada a entidades públicas municipais, mas apenas após passar por inspeção sanitária realizada por órgãos competentes. A prefeitura não detalhou como será feito o processo de fiscalização para garantir o cumprimento das normas sanitárias.

A medida foi assinada pelo prefeito Cyro Novais (MDB) e já gerou repercussão na região, com críticas de entidades de proteção animal.