Prefeitura fixa em R$ 67 milhões o subsídio ao transporte público e Câmara analisa proposta

Da Redação

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal o projeto que estabelece em R$ 67 milhões o limite para o subsídio ao sistema de transporte público em 2025. A proposta detalha a distribuição dos recursos e complementa o PL 340/2025, aprovado em setembro, que havia autorizado a concessão do subsídio, mas sem fixar valores.

Do total previsto, R$ 63 milhões serão destinados às concessionárias do sistema convencional de ônibus e R$ 4 milhões aos operadores do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Segundo o texto, o repasse se aplicará a todos os serviços prestados desde a data-base do reajuste tarifário e valerá até 31 de dezembro de 2025.

O novo projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chega ao plenário após um impasse com o Executivo. Em outubro, o prefeito Bruno Reis sancionou o PL 340, mas vetou emendas aprovadas pelos vereadores, entre elas a que exigia maior transparência dos custos operacionais das concessionárias, proposta apresentada pelo presidente da Casa, Carlos Muniz.

Apesar dos vetos, o prefeito reenviou a matéria agora com o valor definido, justificando a urgência de garantir a continuidade do serviço e manter a tarifa em um patamar acessível. No ofício que acompanha o projeto, Bruno Reis afirma que o subsídio é necessário para assegurar “a adequada execução do transporte coletivo” e evitar a exclusão de usuários.

A proposta autoriza o Poder Executivo a aplicar o subsídio por meio de compensação financeira direta ou compensação de créditos (dívidas) de titularidade do município ou dos usuários. O texto também permite ajustes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para acomodar os R$ 67 milhões.

Se aprovado, o valor servirá como teto para cobrir o déficit tarifário do sistema em 2025, cenário já previsto pela Semob, que alega aumento dos custos e queda no volume de passageiros.