Presidente do STF reconhece insegurança jurídica no Brasil
Da Redação
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, é falsa a impressão de que o Brasil vive uma crise de insegurança jurídica. Em evento realizado na Suíça, o magistrado classificou essa compreensão, amplamente disseminada, como lenda.
“Há uma certa lenda de que haveria insegurança jurídica no Brasil. Em matéria de estabilidade da legislação e da não retroatividade das leis, eu não veria, em sentido amplo, um problema relevante no Brasil”, afirmou Barroso.
No entanto, o presidente do Supremo reconheceuu que há setores em que o país precisa avançar. “É preciso reconhecer que nós temos três áreas em que temos uma insegurança jurídica, e isso precisa ser equacionado. As três áreas são: trabalhista, tributária e da saúde.”
Barroso lembrou que o número de reclamações assistenciais e não assistenciais recebidas entre janeiro e outubro de 2023 teve aumento de 49,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O ministro também mencionou que o país tem atualmente cerca de cinco milhões de reclamações trabalhistas que requerem atenção, um “número estratosférico, que dificulta o ambiente de negócios e faz com que só se saiba o custo da relação trabalhista depois que ela termina e vem a reclamação”.
Segundo Barroso, o ano de 2023, em que ele assumiu a presidência do Supremo, foi bom para o Brasil. O ministro destacou a aprovação do arcabouço fiscal e da renovação dos compromissos com a responsabilidade fiscal; a aprovação da reforma tributária, que vai simplificar o “mais complexo compliance tributário do mundo”.
