Pressão do Congresso para reativar emendas gera alívio e críticas no governo Lula
Da redação
A tentativa do Congresso Nacional de restaurar emendas parlamentares canceladas no fim de 2024 e reabilitar restos a pagar desde 2019 tem gerado divergências dentro do governo Lula (PT).
Embora o projeto de lei tenha sido apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Executivo não deu aval formal à proposta, segundo fontes consultadas pela reportagem.
Mesmo assim, técnicos do governo avaliam que o texto em tramitação na Câmara dos Deputados representa um “mal menor”, já que os parlamentares inicialmente buscavam recuperar um montante ainda maior em emendas.
O governo foi alertado de que os congressistas tentavam resgatar R$ 3,8 bilhões em emendas do Orçamento de 2024 que não chegaram a ser executadas, impactadas pelo bloqueio determinado pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No ano passado, a Corte suspendeu o pagamento das emendas até que fossem estabelecidos critérios mínimos de transparência na aplicação dos recursos. Quando Dino autorizou a liberação parcial dos valores, faltavam poucos dias para o fim do ano, levando a uma corrida para tentar executar os gastos.
Nos bastidores, o Executivo justificou a não execução completa das emendas alegando falta de tempo hábil para realizar o empenho — fase inicial do gasto público, que consiste na reserva dos recursos. Com informações da Folha de S.Paulo.
