Previc certifica modelo de regulamento dos planos de benefícios administrados pela PrevBahia

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) certificou, na quarta-feira (14), o Modelo de Regulamento de Planos de Benefícios a serem administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia). Esta é mais uma etapa cumprida do projeto PrevNordeste, que tem o objetivo de fortalecer o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do serviço público.

O Modelo de Regulamento estabelece as diretrizes dos planos de benefícios de cada ente federativo que aderir ao projeto, mas permite que eles definam a própria alíquota a ser oferecida como contrapartida aos servidores que terão direito a esse benefício. Na Bahia, onde o RPC está em funcionamento desde 2016, os servidores contam com a contrapartida de 8,5%.

“A certificação deste modelo de regulamento é um importante passo para o projeto PrevNordeste. A partir daí, cada ente federativo que deseje aderir poderá tocar a implantação do RPC, realizando as adequações legais necessárias a fim de viabilizar a previdência complementar”, afirma o diretor-Presidente da Fundação, Jeremias Xavier de Moura. “Além disso, por se tratar de um documento certificado junto à Previc, a aprovação dos novos regulamentos de cada plano é muito mais rápida que o usual”, enfatiza.

Para aderir ao Projeto PrevNordeste é necessária, inicialmente, a assinatura do Protocolo de Compromisso entre os entes federativos interessados e o Estado da Bahia. Este documento formaliza a parceria e define as providências que antecedem a implantação do Regime de Previdência Complementar. Posteriormente, os interessados assinarão o Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios.

O convênio será encaminhado com o regulamento do plano de benefícios de cada ente para aprovação da Previc. Até o momento, foram firmados Protocolos de Compromissos com os estados de Sergipe e Piauí.