Prisão definitiva de Bolsonaro pode ser decretada nesta terça; defesa desiste de novo recurso

Da Redação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter sua prisão definitiva decretada a partir desta terça-feira (25), após a defesa decidir não apresentar novos embargos de declaração no processo da tentativa de golpe de Estado — no qual ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Desde sábado (22), Bolsonaro está preso de forma provisória.

Para que a pena passe a ser cumprida, basta que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), declare o trânsito em julgado, ou seja, reconheça que não há mais recursos possíveis.

Ainda existe a possibilidade de a defesa ingressar com embargos infringentes, recurso que poderia alterar a pena. No entanto, esse instrumento, segundo entendimento do STF, só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor do ex-presidente.