Procon-SP questiona Latam por restringir acesso a banheiros frontais em voos a “clientes premium”
Da Redação
O Procon municipal de São Paulo cobrou esclarecimentos da Latam sobre a prática, identificada pela autarquia, de limitar o uso dos sanitários dianteiros de algumas aeronaves apenas a passageiros das primeiras fileiras ou da cabine Premium Economy. A medida, segundo o órgão, pode configurar tratamento desigual entre consumidores.
A notificação foi enviada na segunda-feira (1º) depois de o Procon constatar que a própria empresa promove a Premium Economy como um serviço de padrão superior, com diferenciais como mais espaço, assentos ergonômicos e bloqueio do assento central. Esses elementos, afirma a autarquia, reforçam o caráter exclusivo da cabine e a vinculação do upgrade pago ao acesso aos chamados “banheiros premium”.
Para o Procon, a restrição pode afrontar princípios de dignidade e isonomia previstos no Código de Defesa do Consumidor, além de suscitar dúvidas sobre a adequada prestação do serviço. A empresa terá dez dias corridos para apresentar justificativas técnicas e operacionais, bem como detalhar a forma de comunicação dessa política aos passageiros.
Se não responder no prazo ou se as explicações forem consideradas insuficientes, a Latam pode ser alvo de penalidades que vão de multa à suspensão temporária das atividades e, em último caso, à cassação da licença de operação.
Em nota, a companhia afirmou que segue “prática mundial de uso de toaletes por cabine”, argumentando que a diretriz busca garantir privacidade e entregar a experiência correspondente ao produto adquirido, em linha com normas da Anac. A Latam ressaltou ainda que, em casos emergenciais, de atendimento a passageiros com necessidades especiais ou para descongestionar o fluxo a bordo, a tripulação está autorizada a liberar o uso dos banheiros dianteiros a clientes de outras classes.
