Programa do MEC voltado a saberes tradicionais é alvo de denúncias e vira caso no TCU, MPF e Justiça Federal

Da Redação

O Programa Escola Nacional Nego Bispo de Saberes Tradicionais, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em julho de 2025 para promover a equidade étnico-racial e integrar mestres de comunidades quilombolas, indígenas e de matriz africana ao ensino superior, tornou-se alvo de denúncias administrativas e jurídicas. As informações são do jornal Correio.

Segundo a reportagem, o processo seletivo do programa é questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), no Ministério Público Federal (MPF) e na Justiça Federal.

Gerido pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA), o programa conta com orçamento de R$ 7,5 milhões e prevê a seleção de 100 propostas de cursos de extensão, com fomento de até R$ 41,6 mil cada. As denúncias apontam supostas irregularidades desde a fase de entrevistas até a divulgação do resultado final.

Conforme o Correio, documentos e relatos de participantes apontam que as primeiras contestações surgiram em setembro de 2025, durante as entrevistas, quando candidatos afirmam ter sido avaliados por pessoas não oficialmente nomeadas na Comissão Avaliadora divulgada pelo IFBA. De acordo com as representações encaminhadas aos órgãos de controle, a situação teria violado os princípios da publicidade e da impessoalidade.

Também houve questionamentos quanto à divulgação das notas. Inicialmente, o IFBA publicou apenas a pontuação geral das propostas, liberando o detalhamento dos critérios quatro dias depois, após pressão dos participantes. Outro ponto levantado foi a ausência de reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência no resultado final.

Em nota, o IFBA negou irregularidades. A instituição afirmou que o edital previa comissão específica para as entrevistas, distinta da comissão organizadora, e que o detalhamento das notas foi divulgado dentro do prazo que garantiu o direito a recurso.

Na fase seguinte, novas denúncias envolveram o projeto “Raízes da Palavra: oralidade, letramentos e saberes ancestrais do Quilombo do Açude”. O projeto apareceu simultaneamente como “não habilitado” e “habilitado” em diferentes itens do resultado preliminar, antes de ser aprovado na 22ª colocação. O IFBA informou que o caso decorreu do envio de duas versões da documentação, sendo considerada válida apenas a última, conforme previsto em edital.

Ainda de acordo com o Correio, outra crítica diz respeito à suposta violação do anonimato, já que projetos aprovados traziam nos títulos os nomes de mestres tradicionais. Denunciantes alegam que isso permitiria direcionamento de recursos. O IFBA afirmou que a identificação ocorreu apenas na fase documental e que propostas com identificação indevida no conteúdo foram eliminadas antes da avaliação técnica.

O processo também foi marcado por uma mudança de regras durante a seleção. Uma retificação do edital alterou o critério de eliminação automática de propostas que obtivessem nota zero em algum item do barema. Segundo o IFBA, a mudança foi necessária para evitar a exclusão de mestres tradicionais sem formação em Licenciatura, público-alvo do programa.

O resultado final do certame inclui propostas classificadas como “sub judice”, em razão de ações judiciais em andamento e pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar do início dos cursos estar previsto para os próximos dias, o processo segue sob questionamento.

Enquanto o IFBA atribui as denúncias à insatisfação de candidatos não selecionados, os autores das representações defendem que há falhas que comprometem a transparência e a legalidade da gestão dos recursos públicos destinados ao programa.