Projeto de lei em Salvador quer obrigar apps de transporte e entrega a manter escritório físico na cidade
Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador passou a analisar nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que pode mudar a forma como operam as empresas de aplicativos de transporte de passageiros e de entrega na capital.
De autoria do vereador Beca (Republicanos), a proposta determina que as plataformas mantenham um escritório físico em funcionamento na cidade, aberto em horário comercial e apto a receber reclamações, demandas e pedidos de esclarecimento de usuários e trabalhadores.
Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar a transparência e criar um canal de comunicação direto entre empresas, clientes e prestadores de serviço. “A presença física dessas empresas em Salvador é uma forma de garantir que os cidadãos tenham a quem recorrer em caso de problemas com os serviços. Além disso, fortalece a relação entre os trabalhadores e as plataformas, promovendo mais responsabilidade e respeito às leis locais”, afirmou.
O projeto prevê sanções para quem descumprir a regra, que podem incluir multas e até suspensão da autorização para operar. A matéria ainda será discutida nas comissões da Casa antes de ser submetida ao plenário. Caso aprovada, a nova exigência deve impactar grandes companhias do setor que hoje atuam apenas por meio digital.
