Projeto de lei propõe multa de até R$ 15 mil para uso de caixas de som em praias de Salvador

Da Redação

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador propõe a proibição de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da capital baiana, com multas que podem chegar a R$ 15 mil. A medida, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), prevê penalidades de R$ 700 para quem descumprir a norma, dobrando para R$ 1,5 mil em caso de reincidência. Caso o infrator seja pessoa jurídica, a multa pode ser multiplicada por até 10 vezes.

A fiscalização caberá à Guarda Civil Municipal e aos fiscais da prefeitura, que também poderão apreender os equipamentos irregulares. O projeto abre exceção para vendedores cadastrados no município que utilizem som para divulgar seus produtos, desde que respeitem o limite de 75 decibéis.

Aleluia justificou a proposta afirmando que a falta de autorregulação tornou necessária a criação da lei para garantir a tranquilidade nas praias. Atualmente, a legislação municipal já determina um limite de 70 decibéis entre 7h e 22h e de 60 decibéis no período noturno.

A medida segue o exemplo de cidades como Itacaré, no sul da Bahia, que desde dezembro de 2024 proíbe caixas de som nas praias, aplicando multas de até R$ 20 mil.

Um abaixo-assinado online em apoio à proibição em Salvador já reuniu mais de 10,3 mil assinaturas.