Projeto na Câmara de Salvador prevê multa de até R$ 100 mil por deixar animal sozinho em carro

Da Redação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador propõe endurecer as regras de proteção animal ao proibir que animais sejam deixados sozinhos dentro de veículos, independentemente das condições aparentes.

A proposta altera a Lei Municipal nº 9.499/2019 e passa a considerar infração o simples ato de manter o animal desacompanhado no interior do automóvel. Hoje, a legislação já prevê punições, mas exige a comprovação de risco à saúde, como calor excessivo ou falta de ventilação.

Com a mudança, essa exigência deixaria de existir. Na prática, o tutor poderia ser penalizado apenas por deixar o animal sozinho no carro, ainda que por pouco tempo ou sem sinais evidentes de sofrimento.

O projeto, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), tem caráter preventivo. Segundo a justificativa, o interior de veículos pode sofrer variações rápidas de temperatura e representar risco à saúde dos animais em poucos minutos.

Caso aprovado, o texto mantém as penalidades já previstas, que vão de advertência a multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, além da possibilidade de apreensão do animal em situações mais graves.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.