Projeto propõe gratuidade na Zona Azul para pessoas com deficiência em Salvador

Da redação

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a isenção do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com deficiência na capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Hélio Ferreira e foi publicada na terça-feira (14).

Pelo texto, a gratuidade será concedida a pessoas com deficiência que utilizem veículo próprio ou de terceiros, desde que estejam presentes no momento da utilização da vaga. O benefício se aplica tanto a vagas comuns quanto às reservadas dentro do sistema.

Para ter acesso à isenção, será necessário realizar cadastro junto ao órgão municipal competente, com apresentação de documentos como identificação oficial, laudo médico ou comprovação da deficiência, credencial de estacionamento e documentação do veículo. O uso da credencial deverá estar visível no automóvel.

O projeto mantém as regras atuais de tempo de permanência nas vagas da Zona Azul. Em casos de uso indevido, como fraude ou utilização sem a presença do beneficiário, estão previstas penalidades, incluindo multa equivalente a dez vezes o valor da tarifa, suspensão do benefício por 12 meses e comunicação ao órgão de trânsito.

Se aprovado, o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a medida, que passará a valer 90 dias após a publicação oficial.