Projeto que define regras para destino de veículos abandonados em pátios policiais avança na Câmara
Da Redação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca disciplinar o destino de veículos e outros bens abandonados em pátios da Polícia Civil dos estados, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A proposta estabelece prazos e critérios para evitar o acúmulo desses materiais, problema recorrente em unidades policiais do país.
O PL 4761/24 prevê que os proprietários sejam notificados e tenham até 90 dias para reaver seus bens. Caso não haja manifestação dentro do prazo, os itens passam a ser considerados abandonados. A partir daí, poderão ser destinados ao uso institucional das forças de segurança, leiloados, com os recursos revertidos para a modernização policial, ou, se considerados inservíveis, destruídos conforme normas sanitárias e ambientais.
De autoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o texto também trata de situações específicas, como bens segurados cuja propriedade já tenha sido transferida para seguradoras. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar o acúmulo de veículos e equipamentos apreendidos, que gera riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
“A proposta contribuirá significativamente para mitigar esses riscos e promover um ambiente mais saudável e seguro para todos”, argumenta Prudente.
A matéria ainda será analisada por outras comissões da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.
