Projeto quer liberar home office para mães servidoras estaduais; entenda

Da Redação

As servidoras da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) poderão ter o direito de trabalhar em regime remoto até que o filho complete dois anos de idade. A medida está prevista em um projeto de resolução apresentado neste mês pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD).

Se aprovada, a regra valerá após o término da licença-maternidade, com adesão facultativa. O texto também inclui mães adotantes e pais em situação de monoparentalidade.

De acordo com a proposta, o pedido deverá ser feito até dois meses antes do fim da licença. Caso a funcionária decida retornar ao trabalho presencial, não será possível retomar o regime remoto.

O projeto ressalta que a iniciativa busca ampliar as condições para que as servidoras possam acompanhar mais de perto o desenvolvimento dos filhos. “O objetivo é proporcionar maior tempo de dedicação à criança e à família, com benefícios diretos para o desenvolvimento infantil”, diz o texto.

Para aderir, será necessário que a funcionária disponha de computador e equipamentos adequados em casa, ficando sob sua responsabilidade a manutenção. A Alba, por sua vez, deverá garantir acesso aos sistemas internos. Nos casos em que a atividade não for compatível com o home office, a servidora poderá ser remanejada para outra função.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário.