Projeto quer liberar pagamento por Pix e cartão nos ônibus de Salvador

Da Redação

Os passageiros do transporte coletivo de Salvador poderão, no futuro, pagar a passagem com Pix, cartão de crédito, débito e carteiras digitais. A possibilidade está prevista em um projeto de lei apresentado pelo vereador Cezar Leite (PL) na Câmara Municipal.

A proposta torna obrigatória a oferta de meios eletrônicos de pagamento nos ônibus da capital baiana e busca ampliar as opções disponíveis aos usuários além dos sistemas atualmente utilizados no transporte público.

Pelo texto, seriam aceitos cartões de crédito, débito, cartões pré-pagos, carteiras digitais e transferências instantâneas via Pix. A medida ainda precisa ser analisada pelos vereadores antes de seguir para eventual sanção do prefeito.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a modernização do sistema pode facilitar o acesso dos passageiros ao transporte e reduzir dificuldades enfrentadas por quem depende de recargas prévias dos cartões de embarque.

Outro ponto previsto é que o valor da tarifa permaneça o mesmo independentemente da forma de pagamento escolhida. Assim, as concessionárias ficariam proibidas de cobrar taxas extras ou qualquer acréscimo para quem optar por meios eletrônicos.

A proposta também transfere às empresas de transporte a responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos necessários para processar os pagamentos. Em caso de falhas técnicas, as concessionárias deverão comunicar o problema ao órgão municipal responsável e providenciar a regularização do serviço.

O texto prevê ainda punições para empresas que descumprirem a obrigação de forma recorrente. Entre as sanções estão multas e até a suspensão da operação da linha, conforme as regras do contrato de concessão.

Se aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação. As empresas terão prazo de 180 dias para adaptar a frota e implantar os novos sistemas de pagamento.