Projeto quer obrigar pet shops a instalar câmeras em áreas de banho e tosa em Salvador

Da Redação

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em pet shops que oferecem serviços de banho e tosa na capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Fábio Souza (PRD) e foi protocolada na última terça-feira (29).

Pelo texto, os estabelecimentos deverão manter monitoramento contínuo nas áreas onde os animais permanecem durante o atendimento, com armazenamento das imagens por pelo menos 30 dias. As gravações também deverão ser disponibilizadas aos tutores em até cinco dias, caso sejam solicitadas.

O projeto ainda determina que os locais informem a existência das câmeras em áreas visíveis e cumpram as normas da Lei Geral de Proteção de Dados. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal.

Em caso de descumprimento, estão previstas sanções que vão desde advertência até multa entre R$ 1.500 e R$ 5 mil, além de suspensão das atividades por até 30 dias e até cassação do alvará.

Segundo o autor, a medida busca ampliar a proteção aos animais e garantir mais transparência nos serviços prestados. Se aprovado, o projeto terá prazo de até 180 dias para entrar em vigor após a publicação oficial.