quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Rapidinhas: as lamentações de Deltan

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Davi Lemos

O procurador da República Deltan Dallagnol foi ao Facebook neste domingo (18) para comentar a decisão do STF que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. “A competência territorial como tratada pelo sistema de justiça é uma brecha para anulação de casos e impunidade. Cria insegurança jurídica e, ao mesmo tempo, não contribui para a justiça, a qual não depende do lugar do julgamento e sim da sua fundamentação em fatos, provas e lei”, escreveu Deltan ao comentar artigo do jornalista Merval Pereira.

Contas

Segundo Merval Pereira, cinco ministro do STF entendem que Curitiba seria local correto para o julgamento dos agora supostos crimes cometidos pelo ex-presidente, enquanto outros três entendem ser São Paulo e outros três entendem ser Brasília. “Só é possível dizer que Curitiba não é competente se a maioria concordar que outro lugar é”, escreve o procurador, que ainda pontua: “um crime complexo é praticado em regra em vários locais. Por isso, há argumentos para a competência de lugares diferentes”. Ele citou como exemplo o caso do Banestado, em que metade dos processos ficou em Curitiba e outra metade espalhada pelo país.

Direitos fundamentais

O PTB de Roberto Jefferson ingressou com ação no STF contra decretos estaduais que decretam lockdows ou toques de recolher emitidos durante a pandemia da Covid-19 que, segundo o partido, têm violado direitos fundamentais, tais como o de ir e vir e o de trabalhar. Na sexta-feira (16), o ministro Gilmar Mendes pediu informações sobre as restrições em sete estados: Bahia, Acre, Amapá, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí. Os estados têm dez dias para responder ao Supremo. Em seguida, as informações serão encaminhadas à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

Milagre

Nas redes sociais, surgem variados cards e “memes” sobre o “milagre da CPI da Covid” que será instalada no Senado e que, além dos atos do Governo Federal, também investigará os repasses a estados e municípios. Um desses “milagres” teria ocorrido na Bahia, quando o governador Rui Costa anunciou que não havia mais fila de regulação de pacientes que necessitam de intubação. Tambem foi motivo de desconfiança e de comentarios irônicos durante a semana o posicionamento do senador Jaques Wagner sobre não ser momento para instalação de uma CPI sobre a Covid. Nas mesmas redes, logo surgiram argumentos de que o petista estava pensando na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste que nunca chegaram. As redes não perdoam.

18 de abril de 2021, 17:26

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