Receita diz que não vai desistir de acabar com isenção de encomendas internacionais

Da Redação

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo não irá voltar atrás sobre decisão de acabar com a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.

“Nós não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e, as propostas que nós estamos indicando e que deverão ser anunciadas em detalhes muito em breve, se referem a instrumentalizar a Receita Federal para que ela tenha instrumentos para fazer valer a lei que já existe hoje”, disse.

O fim da isenção resultará na cobrança do imposto de importação, com alíquota de 60%.

A declaração foi feita durante a apresentação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no Ministério do Planejamento e Orçamento.

Barreirinhas participou da entrevista ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, e do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

O secretário disse ainda que muitas vezes, por falta de informações, os produtos importados não chagam aos consumidores. Segundo ele, a Receita irá trabalhar para solucionar o problema.

“Muitas vezes a mercadoria nem chega. Como os valores são tão baixos, a pessoa pede de novo. Então, a pessoa muitas vezes não percebe que há um problema inclusive logístico por falta de informação dos exportadores e isso nós vamos solucionar”.

Barreirinhas defendeu uma declaração antecipada com informações sobre o exportador e o importador para que o órgão faça um controle efetivo.

“No momento em que há uma declaração antecipada que permite que o Fisco faça um controle efetivo, o consumidor vai sentir isso, porque a mercadoria vai chegar e já liberada, quando for um exportador, um consumidor que mereça essa confiança por parte do Fisco e que o Fisco ofereça essa confiança por meio de uma gestão de risco eficiente”, concluiu.

Aumento da arrecadação

Na quinta-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de derrubar a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 visa acabar com a concorrência “desleal” entre varejistas brasileiras e empresas de fora do país.

“É preciso que tenhamos como garantir igualdade de concorrência entre empresários brasileiros e estrangeiros. Ela não pode ser desleal, beneficiando um em detrimento do outro. Isso não é bom para nossa economia.”

A “concorrência desleal” citada pelo ministro é porque, com a isenção da tributação para o caso de produtos trocados entre pessoas físicas e de até US$ 50, de acordo com o governo, muitas empresas faziam uso dessa regra para burlar o pagamento de impostos, se fazendo passar por pessoa física.

Haddad disse que a expectativa é que o incremento de arrecadação com o fim da isenção seja de R$ 8 bilhões por ano.