Relator vota para arquivar processo de cassação de Eduardo Bolsonaro
Da Redação
Um pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (8), a votação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou voto favorável ao arquivamento de uma das representações contra o parlamentar, que responde por quebra de decoro.
Com o pedido de vista, a análise do parecer será retomada na próxima reunião do colegiado. Caso o voto do relator seja aprovado, o processo segue em tramitação no Conselho.
A representação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Eduardo Bolsonaro de adotar condutas incompatíveis com o exercício do mandato. O partido alega que, desde que passou a morar nos Estados Unidos, em fevereiro, o deputado tem feito ataques sistemáticos a instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros — a quem teria se referido como “milicianos togados” e “ditadores”.
O documento também cita declarações do parlamentar, como a de que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”, além de tentativas de pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
Na avaliação do PT, tais ações representam uma “grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral”, configurando afronta à soberania nacional.
Como o deputado não apresentou defesa nem indicou advogado, a representação foi analisada com o apoio de um defensor público da União, designado a pedido do presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC). O defensor sustentou que a denúncia era formalmente inepta, argumento seguido pelo relator em seu voto.
Antes da leitura do parecer, Schiochet rejeitou um pedido de suspeição de Marcelo Freitas, feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), sob a justificativa de que o relator teria relação política com o investigado. O presidente do colegiado negou a suspeição, afirmando que não havia impedimento formal.
Eduardo Bolsonaro ainda responde a outras três representações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de tramitação conjunta.
