Relatório do TCE aponta falhas que dificultam atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência na Bahia
Da Redação
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou uma série de falhas que impedem crianças e adolescentes vítimas de violência de receberem assistência plena no estado. O levantamento analisou ações e políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra pessoas de até 18 anos.
O documento é resultado de auditoria realizada entre janeiro de 2023 e junho de 2024, a partir de entrevistas e questionários aplicados a órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, além das polícias Civil e Militar.
De acordo com o relatório, ao menos 20 problemas comprometem o funcionamento do sistema. Entre as principais fragilidades estão a desatualização do SGDCA — criado em 2002 e sem monitoramento ou avaliações periódicas —, a falta de integração e comunicação entre as instituições e deficiências estruturais e de capacitação nas unidades de acolhimento. A ausência do Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção, previsto em normas nacionais, também foi apontada.
A auditoria avaliou cinco eixos: governança multinível, prevenção, enfrentamento e rede de acolhimento, dados e estatísticas e boas práticas. Segundo o TCE, não foram identificadas boas práticas para registro.
O relatório concluiu que o risco de revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência na Bahia é considerado alto e destacou a existência de fragilidades nas ações e políticas públicas desenvolvidas pelos entes do SGDCA. O TCE afirmou ainda que o levantamento poderá subsidiar o planejamento de futuras auditorias sobre o tema.
