Rui Costa liga para deputados federais para pedir rejeição de PEC dos Precatórios
Da Redação
Mesmo no Emirados Árabes em viagem oficial, o governador Rui Costa (PT) trabalhou hoje (27) pela rejeição da PEC dos Precatórios, que tramita na Câmara Federal e cuja aprovação é considerada vital pelo governo federal para a criação do Auxílio Brasil, programa social substituto ao Bolsa Família.
O petista telefonou para deputados federais aliados para pedir o voto contra a PEC. “Independente de filiações partidárias, espero que os 39 deputados federais eleitos pelos baianos votem para manter os recursos para a educação da Bahia, já assegurados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). É o anseio, principalmente, de estudantes, professores e pais de alunos”, escreveu o governador no Twitter.
As ligações do governador repercutiram na reunião da bancada baiana que aconteceu hoje pela tarde na Câmara. Apesar do esforço de Rui Costa, o tema deve dividir os deputados da Bahia, mesmo os aliados de Rui Costa. Isso porque parte deles também é aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que considera a PEC fundamental.
Os estados tem se mobilizado numa ofensiva contra a proposta, para evitar o parcelamento dos precatórios devidos pela União. Dos R$ 89 bilhões em dívidas judiciais previstas no Orçamento de 2022, pelo menos R$ 16,6 bilhões têm governos estaduais como credores. Segundo os governadores, a proposta retira recursos da educação.
A proposta flexibiliza o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a principal fonte de financiamento da educação básica no país.
