Saída da ViaBahia da BR-324 e BR-116 enfrenta impasse orçamentário
Da redação
A ViaBahia concordou em deixar a concessão das BRs 324 e 116 mediante uma indenização de R$ 892 milhões, conforme homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) neste mês. No entanto, a falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional impede a efetivação do acordo.
A maior parte da indenização, cerca de R$ 550 milhões, deve ser paga antes de 31 de março, quando a empresa encerra suas operações. A partir de 1º de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, assumirá a rodovia até que uma nova concessão seja realizada.
Sem o orçamento aprovado, o governo enfrenta restrições que limitam os gastos mensais a 1/12 do total previsto, dificultando o pagamento à ViaBahia. O Ministério dos Transportes levou o impasse ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, que avaliam a viabilidade de um crédito extraordinário via medida provisória, solução que enfrenta resistência na equipe econômica.
A demora na liberação dos recursos preocupa tanto a concessionária, que precisa quitar despesas relacionadas à sua saída, quanto o governo, que busca viabilizar investimentos na rodovia. A questão tem forte peso político, especialmente para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, cuja base eleitoral é impactada pela situação. Com informações do Bahia Econômica.
