Salas de cinema em Salvador serão obrigadas a iniciar filmes no horário previsto
Da Redação
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei que obriga as salas de cinema da capital a iniciarem a exibição dos filmes exatamente no horário divulgado na programação oficial. A norma foi publicada nesta semana e prevê penalidades para seu descumprimento.
De acordo com o texto, o horário da sessão será considerado a partir do início do conteúdo principal, ou seja, o filme. Trailers, anúncios comerciais e institucionais não poderão comprometer o início pontual, devendo ser exibidos antes do horário previsto.
O descumprimento da regra acarretará sanções administrativas. A primeira infração resultará em advertência por escrito; em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil. Persistindo a irregularidade, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação, e o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentá-la.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Salvador em setembro.
