Senado aprova criação de exame obrigatório para novos médicos; texto segue para última votação na CAS
Da Redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), tornando a prova obrigatória para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina — uma espécie de “OAB da Medicina”.
A proposta, relatada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), é um substitutivo ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto ainda passará por um turno suplementar de votação na própria CAS, que tem decisão final sobre o mérito. Depois disso, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
CFM no comando do exame
O projeto estabelece que o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e não pelo Ministério da Educação (MEC) — ponto que dividiu opiniões no colegiado. Críticos defendem que avaliações acadêmicas devem permanecer sob responsabilidade do MEC, e não de uma entidade de classe.
Outras mudanças aprovadas
Além do exame de proficiência, o texto prevê:
Obrigatoriedade do Enamed no 4º ano do curso de Medicina, sob coordenação do MEC;
Plano nacional de expansão da residência, com meta de alcançar 0,75 vaga de residência por médico formado até 2035;
Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina;
Criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite atuação restrita a atividades técnico-científicas até a aprovação no Profimed.
Críticas e placar apertado
O texto foi aprovado por 11 votos a 9. Embora parlamentares reconheçam a necessidade de uma avaliação nacional unificada, parte deles criticou a concentração da certificação em uma única prova ao final do curso e a transferência de sua coordenação para o CFM em vez do MEC.
O projeto volta à CAS para votação suplementar antes de seguir para a Câmara.
