Senado aprova medida que impossibilita bloqueio de emendas

Da redação

O Senado aprovou uma alteração no projeto de lei complementar que trata das emendas parlamentares, eliminando a possibilidade de o governo federal bloquear os recursos destinados a essas emendas. Com a nova redação, os valores poderão apenas ser contingenciados.

O texto original, apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), previa a possibilidade de bloqueio. Contudo, na Câmara, os deputados restringiram a medida ao contingenciamento.

No Senado, a decisão foi tomada com 47 votos a favor da retirada da expressão “e o bloqueio” do texto, contra 14 votos que desejavam manter o dispositivo. Essa votação representa uma derrota para o governo, que precisava de 41 votos para manter a proposta original, mas ficou bem aquém desse número.

Na prática, o contingenciamento ocorre quando há frustração de receitas, enquanto o bloqueio é aplicado quando os gastos ultrapassam os limites permitidos. Apesar de ambos serem mecanismos temporários de contenção de despesas, a diferença nos motivos que os justificam é o ponto central do debate.

Com informações do Estadão.