Senado aprova novas regras para transporte aéreo de cães e gatos

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que unifica quatro projetos de lei sobre o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e agora segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).

A proposta surgiu após casos de maus-tratos e mortes de animais transportados em aviões, como o da cadela Pandora, extraviada por 45 dias, e o do cão Joca, que faleceu após erro no transporte. O projeto busca equilibrar o bem-estar animal com as exigências da aviação civil.

Principais mudanças

• Obrigação das empresas aéreas: Todas as companhias deverão oferecer transporte adequado ao porte e às necessidades do animal, além de fornecer informações claras sobre o serviço e manter equipes treinadas.

• Cães-guia: Continuam com o direito garantido de voar com seus tutores, conforme a Lei 11.126/2005.

• Transporte no compartimento de carga: Deverá seguir requisitos específicos definidos pela autoridade de aviação civil, incluindo rastreamento e padrões de acomodação que garantam o bem-estar do animal.

• Responsabilidades do tutor: O dono do animal será responsável por seu comportamento na cabine e pela limpeza do assento. Também deverá ressarcir eventuais danos à companhia aérea ou a terceiros.

• Responsabilidades das companhias aéreas: As empresas serão civilmente responsáveis por danos aos animais, exceto em caso de falha de saúde pré-existente ou culpa exclusiva do tutor. Poderão recusar o transporte se o animal não estiver saudável ou se houver descumprimento de normas sanitárias.

Além disso, o projeto permite que as empresas determinem horários ou dias específicos para voos pet-friendly e, em viagens internacionais, deverão ser seguidas as regras do país de origem ou destino.