Senado aprova projeto que criminaliza misoginia e inclui prática na Lei do Racismo
Da Redação
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia — definida como aversão, ódio ou repulsa contra mulheres. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a inclusão da misoginia na Lei do Racismo, equiparando a prática a crimes de discriminação ou preconceito. Com isso, o delito passa a ser imprescritível e inafiançável, sujeito às mesmas punições previstas para discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
Em caso de condenação, a pena pode variar de um a três anos de prisão, além de multa. Nos casos de injúria — quando há ofensa à honra e dignidade da vítima — a punição prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O texto também altera o Código Penal para prever o aumento de pena em crimes contra a honra cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar. Nesses casos, a punição poderá ser dobrada.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o projeto estabelece que o juiz deverá considerar como discriminatória qualquer conduta que cause constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida à mulher, em situações que não seriam aplicadas a outros grupos.
A proposta também considera exemplos de misoginia situações como culpabilização da vítima em casos de violência, desvalorização de ideias apresentadas por mulheres e comentários depreciativos com base em estereótipos de gênero.
