Senado aprova texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária
Da redação
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária, que ainda precisará ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.
A proposta define como será a divisão da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios, unificando ICMS e ISS. A gestão ficará a cargo de um comitê com 54 conselheiros, e a cobrança integral começa em 2033. O texto também prevê isenção do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para caminhoneiros, taxistas, fretistas e nanoempreendedores com renda anual de até R$ 40,5 mil. Além disso, bebidas açucaradas entram no cronograma de transição do chamado “imposto do pecado”, entre 2029 e 2033, já aplicado a cigarros e bebidas alcoólicas.
Outro ponto aprovado permite que empresas utilizem créditos acumulados de ICMS até o fim de 2032 para compensar cobranças do novo tributo ou receber devolução em transferências. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou o período de referência para cálculo da alíquota do IBS: em vez da média de 2012 a 2021, será considerada a arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026, após pressão de municípios que alegavam risco de perda anual de R$ 40 bilhões. Com informações do G1.
