Senado decide amanhã se afasta ou não Aécio do mandato

Os senadores devem votar amanhã (17) o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).  A votação vem após o STF ter decidido, na última quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara.
O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo da definição do Supremo, o Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 a análise da Casa sobre o assunto.
Conselho de Ética
Senadores do PT, como Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS), manifestaram voto a favor do afastamento de Aécio. Paim declarou que votará por questão de coerência, assim como fez com o senador petista Delcídio do Amaral, afastado em 2016.
Além dos votos pelo afastamento, o PT também aposta na atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra Aécio Neves. O partido abriu uma nova representação contra o senador no colegiado. A primeira representação, do PSOL e da Rede, foi arquivada em junho pelo presidente do conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Ele argumentou que  as provas apresentadas na representação eram recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não diziam nada que culpasse o senador.