Senado pode votar PEC que permite venda de terrenos da União à beira-mar esta semana
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta semana a PEC das Praias, que permite a venda de terrenos da União à beira-mar. A proposta, que estava suspensa desde maio devido à repercussão negativa, será retomada na próxima quarta-feira (4). O texto visa privatizar áreas atrás da linha da praia, enquanto o acesso à areia e ao mar permanece público.
O relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu no parecer de julho uma cláusula garantindo que as praias são bens públicos, com acesso livre. Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em duas rodadas no plenário.
A medida foi criticada, e o governo, por meio do líder Otto Alencar (PSD-BA), se manifestou contra a proposta. Atualmente, os terrenos de marinha pertencem à União e estão localizados 33 metros acima da linha da maré, com uma extensão de 48 mil km, representando 70% das terras federais.
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
