STF anula condenação de Gabrielli no caso da refinaria de Pasadena
Da Redação
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última terça-feira (10) a condenação do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli no caso da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-executivo contra sanções impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Gabrielli havia sido responsabilizado pelo TCU, ao lado do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, por prejuízos relacionados à aquisição da parte da belga Astra Transcor na refinaria. O tribunal de contas entendeu que Gabrielli autorizou Cerveró a firmar um compromisso de compra com valores considerados “exorbitantes”, o que teria causado danos de US$ 92 milhões aos cofres públicos. Deste total, US$ 79 milhões seriam atribuídos a Gabrielli.
Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que não há nos autos documentos ou evidências concretas que comprovem a autorização direta de Gabrielli para a operação. Segundo ele, o TCU se baseou em “suposições” e “dados genéricos”. O ministro também destacou que a participação de Gabrielli nas tratativas fazia parte de suas atribuições como presidente da Petrobras.
A negociação da refinaria gerou litígios judiciais e resultou em um acordo que levou a Petrobras a pagar US$ 820,5 milhões para assumir o controle total da unidade.
