STF: Bolsonaro pede para não ser obrigado a combater a fome
Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, a pedido da ONG Ação e Cidadania, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de setembro, questionando a omissão do governo Bolsonaro no combate à fome. Com isso, a entidade pediu que o tribunal obrigue a atual administração federal a adotar medidas para atenuar o crescimento da miséria no Brasil.
O governo do presidente Jair Bolsonaro está disposto a brigar no STF para não precisar adotar políticas públicas de combate a fome ou retomar o auxílio emergencial no valor de R$ 600.
“Apesar de a situação de grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome não ser um problema novo no país, fato é que se agravou com a epidemia e com a atual gestão do governo federal, que vem incorrendo em graves omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na ação.
Nesta sexta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer pedindo a rejeição da ADPF. A AGU alega que Bolsonaro tem trabalhado contra a fome mesmo com “limitações orçamentário-financeiras existentes”.
