STF derruba tese da revisão da vida toda do INSS
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), cancelar de forma definitiva a tese jurídica que permitia a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. O julgamento virtual terminou com placar de 8 a 3, reafirmando o entendimento da Corte de que os aposentados não podem mais recalcular o benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da derrubada da tese, o STF garantiu que aposentados não terão de devolver valores recebidos por decisões judiciais — definitivas ou provisórias — assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que já havia invalidado a revisão. Também ficou decidido que não haverá cobrança de honorários sucumbenciais para quem tinha processos pendentes até essa mesma data.
Com a decisão, ações que estavam suspensas em todo o país à espera do desfecho no Supremo voltarão a tramitar. A Corte reafirmou ainda o entendimento firmado em março de 2024, quando declarou que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o cálculo do benefício, mantendo como obrigatória a regra de transição prevista na legislação previdenciária de 1999.
