STF forma maioria para condenar baiana que pichou estátua da Justiça durante atos de 8 de janeiro

Da Redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (25), para condenar a cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Débora ficou conhecida por ter pichado com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte. O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux e foi retomado nesta sexta-feira.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando a maioria. Já Luiz Fux e Cristiano Zanin, apesar de também defenderem a condenação, apresentaram divergências em relação ao tempo da pena.

Moraes propôs que Débora cumpra 12 anos e 6 meses em regime fechado, e o restante — 1 ano e 6 meses — em regime aberto. A pena foi fixada da seguinte forma:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses;

Golpe de Estado: 5 anos;

Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses;

Dano qualificado: 1 ano e 6 meses;

Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses.

Luiz Fux sugeriu uma pena menor, de 1 ano e 6 meses, considerando o tempo que a ré já passou presa. Cristiano Zanin, por sua vez, propôs 11 anos de condenação.

Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024, sendo acusada de associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma em agosto do mesmo ano.

Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.